Pela Criação do TCOI
Tribunal Constitucional da Ordem Institucional
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Progresso:
Decreto-Lei
Leia na integra o Decreto-Lei que cria o Tribunal Constitucional da Ordem Institucional – TCOI
BaixarRequerimento do TCOI
Leia na integra o Requerimento do Tribunal Constitucional da Ordem Institucional – TCOI
BaixarSíntese do Tribunal Constitucional da Ordem Institucional
Qual o objetivo: Colocar ordem nas instituições, fazer com que as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público voltem a cumprir com seus deveres constitucionais, além de julgar todos àquelas autoridades que cometeram crime no exercício da função pública.
Sobre a transparência: Nenhum processo no TCOI terá segredo de justiça, todos os acusados terão direito ao contraditório e a ampla defesa garantidos em nossa constituição. O Decreto-Lei que cria o TCOI não é “Fake News” e qualquer pessoa terá acesso aos processos eletrônicos, salvo informações que possam comprometer a soberania nacional.
O tribunal é temporário, terá vigência por três anos, prorrogáveis por mais três.
Antes de assinar, leia o Requerimento ao Presidente da República e o Decreto-Lei que o acompanha com atenção! Seu VOTO dará legitimidade ao Presidente da República restabelecer a ORDEM jurídica no País, condenando as autoridades que incorreram em crime, valendo-se de sua prerrogativa de função.
